A questão dos direitos autorais é tema de infindáveis debates em todo o mundo, e nos últimos anos as discussões têm se voltado principalmente para a Internet. A facilidade em disponibilizar conteúdos, informações, obras artísticas, bases de dados ou qualquer outro tipo de criação intelectual se entrelaça, igualmente, com a simplicidade na produção e edição de cópias de tais criações, em detrimento ao direito de seus autores.
A propriedade do conteúdo disponibilizado na rede é atualmente protegida pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A Lei dos Direitos Autorais prevê proteção do meio eletrônico de transmissão ou emissão de informações, de que a Internet é o exemplo mais contundente. Sendo assim, o meio eletrônico está inserido na proteção legal vigente, sendo perfeitamente cabível a reivindicação dos direitos autorais violados através desse meio, ou seja, a adulteração, veiculação ou comercialização de qualquer obra ou material sem autorização prévia do autor, é considerado crime.
A propriedade do conteúdo disponibilizado na rede é atualmente protegida pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A Lei dos Direitos Autorais prevê proteção do meio eletrônico de transmissão ou emissão de informações, de que a Internet é o exemplo mais contundente. Sendo assim, o meio eletrônico está inserido na proteção legal vigente, sendo perfeitamente cabível a reivindicação dos direitos autorais violados através desse meio, ou seja, a adulteração, veiculação ou comercialização de qualquer obra ou material sem autorização prévia do autor, é considerado crime.
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