Direito Autoral na Era Digital

A era digital vem trazendo, sem dúvida, um imenso progresso tecnológico. Mas a revolução dos bits trouxe problemas também. Talvez o maior deles seja a questão dos direitos autorais sobre material eletrônico. Não são apenas programas que podem ser pirateados. Nunca foi tão fácil copiar música, texto, imagens, vídeo ou qualquer outra coisa que possa ser digitalizada.

Em dezembro de 1997, o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, sancionou uma controversa lei chamada NET (No Electronic Theft). A lei tornava crime federal distribuir ou possuir ilegalmente cópias eletrônicas de material com direitos autorais (mesmo sem fins lucrativos). Logo surgiram dúvidas e críticas: e quanto ao uso acadêmico e científico? Seria crime copiar esse material para fins de pesquisa? E quanto às bibliotecas, poderiam disponibilizar esse material para seus usuários?

De fato, tentar impor leis à Internet – um sistema global, descentralizado e anárquico – não é tarefa fácil. As leis de propriedade intelectual devem proteger os autores contra a pirataria, mas não podem privar as pessoas de ter amplo e livre acesso ao conhecimento.

A preocupação com as questões de copyright às vezes beira a paranóia. Por toda a Internet, grandes companhias estão atacando qualquer uso não autorizado de suas marcas, aparentemente de forma gratuita: a fabricante de brinquedos Mattel está indo atrás de qualquer um que use o nome “Barbie”. Canais de televisão e estúdios de cinema estão pegando no pé de fã-clubes que publicam imagens, sons e informações sobre seus filmes e programas. Gravadoras proíbem a circulação de letras de músicas de seus discos.

Até que haja uma solução técnica ou legal para o problema, acadêmicos, advogados, políticos, empresários e internautas só irão concordar com uma coisa: a Internet é a maior máquina copiadora já inventada pelo homem.

E em meio a esta grande máquina copiadora, um turbilhão de músicas, vídeos, livros e textos é divulgado dia-a-dia, contradizendo todos aqueles que defendem os direitos autorais na Internet. A arte no meio digital é uma das mais polêmicas vertentes dentro da discussão sobre os direitos autorais.

0 comentários: